Tese empoderamento empreendedor(1). Tese do Congresso MP: "O Ministério Público deve instituir programas e ações sobre equidade de gênero e raça mediante a integração operacional entre o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação com a finalidade de promoção de políticas públicas orientadas para o desenvolvimento de atividades produtivas, geração de emprego e empreendedorismo concomitantes ao processo criminal e as medidas protetivas de urgência".

2022.03.15. Alegações - condenação lesão corporal e danos morais

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