Folha
do Marajó
Boa Vista, 25 de abril de 2000.
Prefeito
acusado de fraudar licitações e usar notas fiscais frias
O Ministério Público do Estado entrou na
Justiça com ação civil pública e pedido de indisponibilidade dos bens do
prefeito de São Sebastião da Boa Vista, Benedito Odival Oliveira Gomes, do
contabilista Edson Ronaldo Ribeiro Souza, do autônomo Sílvio Romério Araújo de
Souza, do comerciante Ismar de Assis Ferreira de Araújo e dos representantes
das empresas Serpras Representação, Comércio e Serviços Ltda, e E. A. Carvalho
& Companhia, Paulo Rogério Areias de Souza e Maria de Fátima Guimarães
Pereira e Enerdina Alves de Carvalho e Melquíades Soares Coelho,
respectivamente. Eles são acusados de fraudar licitações e de utilizar notas
fiscais frias para desviar verbas municipais.
Na ação, proposta pelo promotor de
Justiça Franklin Lobato Prado, o Ministério Público requer a perda do cargo e a
suspenção dos direitos políticos de 5 a 8 anos do prefeito, pagamento de multa
no valor de até duas vezes o valor do dano causado ao município e a suspensão
dos direitos políticos dos outros acusados e pagamento de multa, além da
proibição de contratar ou receber benefícios e incentivos fiscais do poder
público.
De acordo com a ação, os crimes cometidos
pelos acusados representam um grande prejuízo não só ao município, bem como a
toda a população, proporcionando a eles a aquisição de valores ilícitos. “São
cifras consideráveis, significativas e preocupantes para um município pobre”,
afirma Franklin Lobato Prado. Durante a apuração dos fatos ficou demonstrado
que os acusados usaram vários artifícios para sangrar os cofres públicos.
Segundo Franklin Prado, o prefeito
procurou Ismar Araújo alegando que havia comprado produtos em São Sebastião e
não tinha como documentar as despesas, por isso precisava de algumas notas
fiscais para incluir na prestação de contas, perante o TCM, pagando por cada
17% do valor da mercadoria, referente ao ICMS. Ismar procurou o irmão, Silvio
Romério, que por sua vez procurou Edson Ronaldo propondo a fraude. Edson providenciou
uma grande quantidade de notas fiscais que tinham como destinatária a
Prefeitura.
O comerciante Antônio Ponte Aragão, dono
da firma Distribuidora Ponte Aragão, que foi dada como vencedora de licitações para
fornecimento de alimentos para a creche Cantinho do Amor, registrou queixa na
Seccional Urbana da Cidade Nova denunciando que nunca participou dos certames.
Na verdade, as notas fiscais frias foram tiradas da distribuidora pelo contador
Edson Ronaldo, que confessou o furto durante inquérito policial, e disse que as
vendeu a Silvio Araújo e seu irmão Ismar Araújo, que as revenderam para o prefeito.
Ismar Araújo também confessou, com detalhes, como eram feitas por ele e pelo prefeito
as licitações fraudulentas.
Outra irregularidade praticada com uso de
notas fiscais frias, conforme a ação, foi o fornecimento de mercadorias
destinadas à manutenção da casa do Prefeito, Clínica Municipal, Pousada
Boavistense, Secretaria de Ação Social e Educação, destacamento da Polícia
Militar, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Saúde, Secretaria de
Assistência Social e Secretaria do Trabalho, todas pagas com dinheiro público.
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