PROGRAMA A VOZ DA CIDADANIA
O Programa "A Voz da Cidadania" foi criado com o objetivo de conscientizar a população do município de São Sebastião da Boa Vista sobre a função do Ministério Público e sobre os direitos e garantias fundamentais do cidadão.
Durante todo o período em que exercemos nossas atribuições na Promotoria de Justiça, o programa foi apresentado, regularmente, nos dias de semana, às 08h00min, com a duração de cerca de 30 minutos. Recebemos inúmeras cartas dos ouvintes sobre as questões abordadas. Nossa audiência se estendia a zona rural dos municípios vizinhos de Muaná, Limoeiro do Ajurú, Curralinho, Oeiras do Pará e Breves.
Destacamos aqui alguns temas que foram abordados durante o ano de 1995. No mês de janeiro, estivemos de férias. No mês de fevereiro, falamos sobre Curatela, Inventário e Partilha, Direitos do Consumidor (cláusulas abusivas, aquisição de produtos e serviços, prazos para reclamar e contrato de locação). No mês de março, falamos sobre Consumidor, Inquérito Policial e Ação Penal. No mês de abril, falamos sobre Tribunal do Júri, Posse e Propriedade e Crimes Dolosos contra a vida. No mês de maio, falamos sobre Concubinato e funções institucionais do Ministério Público. No mês de junho, falamos sobre Meio Ambiente (Crimes contra fauna e flora), Locação e Juizado Especial de Pequenas Causas. No mês de julho, estivemos no gozo de férias. No mês de agosto, começamos a falar sobre Contratos e voltamos a falar sobre Tribunal do Júri. No mês de setembro, abordamos os Direitos Trabalhistas: FGTS, férias, 13 º Salário e Salário Mínimo. No mês de outubro, falamos sobre Ação de Alimentos, Homicídio, Lesão Corporal, Furto e Roubo. No mês de novembro, atendendo a várias cartas, voltamos ao tema dos Direitos Trabalhistas. Em dezembro, continuamos falando sobre Direitos Trabalhistas e falamos sobre Crimes contra o Meio Ambiente, FGTS, atendendo a pedidos dos ouvintes.
No mês de março de 2001, o Programa "A Voz da Cidadania" completou 6 (seis) anos de sucesso, e comemoramos o seu aniversário com uma grande festa.
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