Vereadores denunciados por diárias irregulares

 

Folha do Marajó                                                                 Boa Vista, outubro de 1999.

 

Vereadores denunciados por diárias irregulares

 

                            Os vereadores de São Sebastião da Boa Vista arrumaram um jeito de aumentar seus próprios vencimentos, mesmo depois do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ter dado parecer contrário à Câmara Municipal. Encorajados pelo assessor jurídico, Walter Gomes Carneiro, que informou que diárias não tinham nada a ver com subsídio e poderiam ser atualizadas, o Legislativo decidiu aumentar os valores das diárias dos vereadores e servidores para, de forma indireta, promover o reajuste salarial. A farra com o dinheiro público foi tanta, que foram pagas diárias em pleno Carnaval e em época de recesso legislativo.

                            O Ministério Público do Estado, através do Promotor de Justiça Franklin Lobato Prado, entrou na Justiça com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra os vereadores Juracy Rodrigues de Oliveira, presidente da Câmara, Milton Nascimento Tavares e Benedito Nahum da Silva; os ex-vereadores Antônio Damaso Nogueira, Raimundo Barbosa Tavares e Ocimar Nahum Drago, e o suplente de vereador Orlandino Tavares Costa. Na ação, o Promotor pede que, além da devolução do dinheiro recebido, os acusados percam a função pública, além da suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais.

                            Conforme a ação, tendo conhecimento que a remuneração dos vereadores tem seu reajuste vinculado ao reajuste geral dos servidores municipais, conforme a Lei Orgânica Municipal, a mesa da Câmara encaminhou ofício ao TCM indagando sobre a possibilidade do Legislativo Municipal reajustar a remuneração dos vereadores alegando impossibilidade de exercer seus mandatos com decência e satisfação, já que “não poderiam prestar assistência financeira as pessoas carentes, pois não recebiam uma remuneração compatível ao exercício de suas funções”.

Diante da resposta negativa do TCM, que afirmou ser impossível qualquer reajuste na remuneração e alertou que as funções legislativas e fiscalizadoras da Câmara não se somam as funções de natureza filantrópicas e assistências, os vereadores decidiram aumentar os valores das diárias. Assim, em janeiro de l995, a diária que era de R$ 9,63, em fevereiro de 1995 foi reajustada para R$ 60,00. Em maio de l995, a diária novamente foi reajustada para R$ l00,00.

                            Esses reajustes das diárias representaram aumento de 1.038,42%, enquanto o índice de inflação acumulado no período foi de 7,02%. Por isso, o vereador Getúlio Brabo de Souza formulou denúncia ao TCM, com provas documentais, apontando o aumento e a concessão irregular das diárias no exercício financeiro de 1995. A diretoria de controle externo confrontou os documentos existentes na denúncia com os constantes da prestação de contas e confirmou as informações de Getúlio.

De acordo com o Promotor Franklin Lobato Prado, foram constatadas as seguintes irregularidades: concessão de diárias sem a especificação exata do interesse do órgão para deslocamento; despesa com concessão de diárias ultrapassando o valor pago a título de remuneração; diárias concedidas em período de Carnaval e de recesso parlamentar e concedidas em períodos em que os vereadores encontravam-se na sede do município.

                            Segundo a ação, Juracy Oliveira, presidente do Legislativo, confessou que sempre atendia os vereadores que se deslocavam para Belém a serviço da Câmara, mesmo que estes não as justificassem por escrito. Benedito Nahum disse que o presidente concedia as diárias, mas nunca perguntava o que os vereadores iam fazer.  Exceto Milton Tavares, os outros acusados confirmaram que não justificavam por escrito a concessão das diárias e nem as solicitavam formalmente ao presidente do Legislativo.

                            Com exceção de algumas diárias concedidas ao funcionário Luís Fernando dos Santos Oliveira, em que era mencionado “para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal junto ao Banco do Brasil, ou junto à Associação dos Municípios da Ilha do Marajó”, todas as demais portarias não mencionavam qual o trabalho a ser prestado pelo vereador ou funcionário a serviço da Câmara.

 Juracy Rodrigues de Oliveira recebeu no ano de 1995, 120 diárias, no valor de R$ 9.896,30; Benedito Nahum da Silva recebeu 118 diárias, no valor de R$ 9.776,30; Antônio Dâmaso Nogueira Filho recebeu 95 diárias, no valor de R$ 7.596,30; Raimundo Barbosa Tavares recebeu  95 diárias, no valor de R$ 7.476,30; Ocimar Nahum Drago recebeu 69 diárias no valor de R$ 6.300,00; Orlandino Tavares Costa recebeu 72 diárias, no valor de R$ 5.376,30; Milton Nascimento Tavares percebeu 71 diárias, no valor de R$ 5.276,30.

                            Segundo Getúlio Brabo de Souza, a demanda de projetos, requerimentos e reuniões foi muito pequena em 1995, em relação a concessão de diárias para que os vereadores prestassem serviço para o Legislativo na capital do Estado. Os vereadores “trabalhavam” mais na capital do que na sede do município. A Câmara de Vereadores funcionava só às quartas e sextas-feiras. Já as diárias pagas para funcionários foram 150, no valor de R$ 9.300,00. Foram gastos R$ 63.377,80 com diárias a vereadores e funcionários, sendo a maior parte, R$ 54.077,80, dos parlamentares.