TJE
afasta prefeito de São Sebastião Belém,
21 de abril de 2000.
O
prefeito de São Sebastião da Boa Vista, Benedito Odival Oliveira Gomes,
derrotado nas urnas no dia 1º deste mês, foi afastado do cargo, ontem, por duas
vezes, em duas decisões unânimes das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de
Justiça do Estado (TJE), em conformidade com os votos do desembargador Felício
Pontes, que relatou as duas denúncias oferecidas pelo Ministério Público contra
o gestor, na mesma sessão.
Uma
das denúncias é de autoria do procurador de Justiça Antônio Cézar Borges e a
outra é do procurador de Justiça Cláudio Melo, ambas embasadas em investigações
feitas pelo Promotor de Justiça, Franklin Lobato Prado. A prisão preventiva do
prefeito, requerida por Cláudio Melo, em sustentação oral, não foi decretada
porque os desembargadores não consideraram caracterizados os pressupostos à
providência, ou seja, “a preservação da ordem pública, garantia da instrução
criminal e resguardo da aplicação da lei penal”. Porém, ressalvou o relator, se
algum incidente vier a atrapalhar a instrução da ação penal, a prisão
preventiva do gestor será decretada.
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